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Projetos de Lei
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2018
2017
2015
Categoria:
Licitações
Documentos
Modalidade:
Concorrência
Projetos
Requerimentos
18/02/2026
PROJETO DE LEI N°018/2026
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar e um crédito especial em projeto/atividade.
09/02/2026
PROJETO DE ALTERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N°005/2026
Cria cargo efetivo de médico 40 horas e dá outras providências.
06/02/2026
PROJETO DE LEI N°017/2026
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
02/02/2026
PROJETO DE LEI N°016/202
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito especial.
02/02/2026
PROJETO DE LEI N°015/2026
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar.
30/01/2026
PROJETO DE LEI N°014/2026
Revoga, com efeitos retroativos, a Lei Municipal n°746/2025 e dá outras providências.
30/01/2026
PROJETO DE LEI N°013/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóveis.
30/01/2026
PROJETO DE LEI N°012/2026
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos ao Coral Vozes Pela Paz de Verê e dá outras providências.
30/01/2026
PROJETO DE LEI N°010/2026
Desafeta área pública do Município de Verê consistente em via pública.
30/01/2026
PROJETO DE LEI N°009/2026
Cria o Programa "Fossa Limpa" no município de Verê e dá outras providências.
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Atualizado Terça-feira, 14 de Abril de 2026 às 21:32:12
