Revoga o artigo 56 e altera o artigo 82 da Lei Complementar n°001/2024 e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 50, altera redação dos artigos 45 e 54 da Lei Complementar n002/2024 e dá outras providências.

Revoga o inciso I, do artigo 77 e inciso VI, do artigo 78 da Lei Complementar 002/2024.

Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal. 

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA)-2026s 2029.

Dispõe sobre a implantação do programa de transferência de subsídio financeiro, denominado Cartão Alimenta Vidas e dá outras providências.

Altera parcialmente a Lei 415/2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subsídios para a análise de produtos da agroindústria no Município de Verê e dá outras providências.

Súmula: Autoriza a concessão de uso de barracão de 400m² construído sob terreno público de propriedade do Município de Verê, caminhão compactador, máquinas e equipamentos para reciclagem de resíduos sólidos e da outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar a regularização de edificações concluídas em desacordo com o Plano Diretor n°005/2024 e dá outras providências.