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DOCUMENTOS
Projetos de Lei
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 768
30/01/2026
Institui o Fundo Municipal de Calamidade Pública e dá outras providências.
30/01/2026
Acrescenta anexo II a Lei 581/2023 e dá outras providências.
30/01/2026
Denomina a rodovia municipal que liga o Bairro São Joaquim a Comunidade de Alto Alegre, do Município de Verê-PR e dá outras providências.
30/01/2026
Súmula: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°001/2024, para incluir o cargo de Vigia no rol de atividades perigosas e dá outras providências.
30/01/2026
Dispõe sobre alteração do artigo 24 da Lei Complementar n°07, de 11 de julho de 2024 e dá outras providências.
30/01/2026
Dispõe sobre correções técnicas, cartográficas e conceituais do Plano Diretor Municipal de Verê, instituído pela Lei Complementar n°005/2024, bem como as demais leis que integram e dá outras providências.
26/01/2026
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar.
06/01/2026
Autoriza e regulamenta a extração de cascalho de cascalheiras em áreas privadas pelo Muncípio de Verê e dá outras providências.
06/01/2026
Altera o inciso I do artigo 4° da Lei Municipal 764/2025e dá outras providências.
06/01/2026
Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, dentro da Estrutura Administrativa da Lei Municipal n° 677/2014 de 26 de março de 2014 e dá outras providências.
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Segunda à Sexta, das 7:30 às 11:30 e 13:00 e das 17:00

Verê - Paraná
Rua Pioneiro Antônio Fabiani, 474 - Centro
85585000
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Atualizado Terça-feira, 14 de Abril de 2026 às 21:32:12