Altera Lei Municipal n° 677 de 28 de março de 2014 que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e organização do Município de Verê e dá outras providências” para alterar atribuições da Assessoria Jurídica.
Projeto de Lei N° 033/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa “Verê Livre de Brucelose em Bovinos de Leite”, no âmbito do Município de
Verê, Estado do Paraná e dá outra providência.
Projeto de Lei N° 032/2019: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado para a contratação temporária de Servidores Públicos para atendimento da demanda de excepcional e urgente interesse Público e dá outra providência.
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Norma de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Verê, no exercício de 2020, e dá outra providência.
Projeto de Lei N° 030/2019: Altera a tabela de vencimentos dos servidores efetivos, altera artigo 1° da Lei Municipal n° 284/2007 e demais modificações e dá outras providências.
Projeto de Lei N° 029/2019: Autoriza a abertura de um crédito especial em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n° 161/17 de 13/06/17, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021, e a Lei nº 291/18 de 25/05/18, Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício de 2019, e dá outras providências.
