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DOCUMENTOS
Projetos de Lei
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 749
03/11/2025
Dispõe sobre a autorização para o Município de Verê receber, em doação, o projeto da Estrada Rural de ligação entre milho verde e bananal e dá outras providências.
03/11/2025
Altera o parágrafo 3° do artigo 1°: altera o parágrafo 3° e 4° do artigo 2°, acrescenta o parágrafo 5° e 6° ao artigo 2°, altera o parágrafo 1° do artigo 4° e altera o artigo 8° da Lei Municipal n°192 de 2017 e dá outras providências.
29/10/2025
Altera o anexo I - Cargo do Magistério - Quadro do Magistério na Lei Municipal n/ 366/2018 e dá outras providências.
29/10/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desapropriação amigável de imóvel urbano a ser destinado ao Programa Vida Nova da COHAPAR, e dá outras providências.
23/10/2025
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito especial em projeto/atividade.
20/10/2025
Acrescenta Anexo I a Lei n°581/2023 e dá outras providências.
20/10/2025
Institui o Programa Municipal de Transporte e Auxílio Transporte Estudantil no Município de Verê, revogando integralmente a Lei n°111/2017 e dá outras providências.
20/10/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição dos imóveis matriculados sob os n°53.737 e n°61.988 do Registro de Imóveis da Comarca de Dois Vizinhos - PR, destinados à construção de uma creche, e dá outras providências.
20/10/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas gráficas destinadas à Campanha Verevendas 2025 promovido pela Associação Comercial e Empresarial do Município de Verê e dá outras providências.
20/10/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
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Segunda à Sexta, das 7:30 às 11:30 e 13:00 e das 17:00

Verê - Paraná
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85585000
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Atualizado Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2026 às 15:47:35