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DOCUMENTOS
Projetos de Lei
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 812
01/10/2019
Dispõe a Legislação sobre os benefícios eventuais, define a competência da Secretaria de Assistência Social, os critérios para a concessão e os valores máximos de cada benefício, e dá outras providências.
10/09/2019
Dispõe sobre a Permissão de Uso de Equipamentos Agrícolas, e dá outras providências.
10/09/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a agencia de fomento do Paraná S.A.
10/09/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Inseminação Artificial em Bovinocultura Leiteira e dá outra providência.
03/09/2019
Estima as receitas e fixa a despesa para o exercício de 2019, e dá outras providências.
03/09/2019
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Verê, e da outras providências.
20/08/2019
Dispõe sore expansão da área do perímetro urbano do Munícipio de Verê, Estado do Paraná, e dá outras providências.
13/08/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso onerosa, com encargos, bem imóvel de propriedade do Município.
13/08/2019
Altera a tabela de vencimentos dos servidores efetivos, altera artigo 1° da Lei Municipal n° 284/2007 e demais modificações e dá outra providência.
13/08/2019
Altera Lei Municipal n° 677 de 28 de março de 2014 que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e organização do Município de Verê e dá outras providências” para alterar atribuições da Assessoria Jurídica.
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Segunda à Sexta, das 7:30 às 11:30 e 13:00 e das 17:00

Verê - Paraná
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Atualizado Sexta-feira, 30 de Outubro de 2026 às 15:41:16