Concede o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Verê.

Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo.

Altera o artigo 67 e revoga o inciso XX do artigo 62 de Lei Orgânica do Município de Verê e dá outras providências.

Altera o artigo 3°da Lei 582 de 8 de março de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Verê.

Súmula: Autoriza uma abertura de um crédito especial em projeto/atividade.

Autoriza uma abertura de um crédito adicional em projeto/atividade.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Verê- CMDPD/Verê e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.

Dispõe sobre a limitação dos perímetros urbanos do município de Verê, revoga as leis municipais relativas aos perímetros urbanos e dá outras providências.