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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 11

Ano:

2025 2016 2015

Mês:

Janeiro Fevereiro Março Maio Junho Agosto Dezembro

Categoria:

Documentos

Modalidade:

Concorrência

22/12/2015

Resolução Legislativa 11-2015

Altera redação do art. 73º do Regimento Interno, que dispõe sobre a data inicial e final das sessões ordinárias anuais da Câmara Municipal, e dá outras providências.

01/12/2015

Resolução Legislativa 10-2015

Altera redação do arts. 5º 14º e 16º do Regimento Interno, que dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora, e dá outras providências.

27/08/2015

Resolução Legislativa 09/2015

Altera horário de funcionamento da Câmara Municipal.

15/06/2015

Resolução Legislativa 008-2015

Dispõe sobre a reforma da organização do quadro de pessoa e estrutura organizacional.

26/05/2015

Resolução Legislativa 007-2015

Nomeia O Controlador Interno.

18/03/2015

Resolução Legislativa 006-2015

Concede aos Servidores reajuste Salarial.

05/03/2015

Resolução Legislativa 005/2015

Dispõe sobre a reposição nos subsídios do Presidente do Legislativo e Vereadores.

13/02/2015

Resolução Legislativa 004-2015

Nomeia Servidor para exercer a função de Assessor Jurídico da Presidência.

03/02/2015

Resolução Legislativa 003-2015

Revoga Lei que autoriza ceder funcionário.

30/01/2015

Resolução Legislativa 002-2015

Revoga Portaria de nomeação de Controlador Interno.

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Atualizado Quinta-feira, 24 de Abril de 2025 às 14:26:34