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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 3
15/12/2015
1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 48/2015. 2, Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 52/2015. 3. Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução Legislativa 11/2015. 4.Única discussão e votação do Projeto de Lei 57/2015
08/12/2015
1. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 48/2015. 2, Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 52/2015. 3. Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução Legislativa 11/2015. 4.Leitura do Projeto de Lei 57/2015: Altera a alíquota do ISS dos anexos III e IV da Lei complementar 03/2011. 5. Leitura do Projeto de Lei 56/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo extrajudicial para ressarcimento de danos materiais.
01/12/2015
1. Única discussão e votação do Projeto de Lei 50/2015. 2.Única discussão e votação do Projeto de Lei 51/2015. 3. Única discussão e votação do Projeto de Lei 54/2015.
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Atualizado Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 às 14:56:16