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Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 30
Ano:
2023 2022 2015 2012
Categoria:
Documentos
Modalidade:
Concorrência
01/11/2023
LEI ORÇAMENTÁRIA LOA 2024
Lei Orçamentária LOA
LEI ORÇAMENTÁRIA LOA 2024
11/09/2023
LEI N°610/2023
Lei n°610/2023: Dispõe sobre a concessão de diárias, no âmbito do Poder Legislativo.
LEI N°610/2023
13/10/2022
LEI Nº 561/2022
REDEFINE QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI Nº 561/2022
13/10/2022
ANEXOS DA LEI Nº561/2022
ANEXOS QUE COMPÕE A LEI Nº561/2022.
ANEXOS DA LEI Nº561/2022
01/07/2015
Lei nº 030/2015
Altera o artigo 2º, inciso "II" da Lei Municipal nº 028/2015, que trata do Plano Municipal de Educação -PME.
Lei nº 030/2015
24/06/2015
Lei nº 029/2015
Insere o Parágrafo quarto ao artigo 106 da Lei 002/1994 de 26/02/2015.
Lei nº 029/2015
17/06/2015
Lei nº 027/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e limpeza dos terrenos urbanos e rurais situados no Município de Verê.
Lei nº 027/2015
10/06/2015
Lei nº 026/2015
Altera a Lei nº 259-2006 - Plano Diretor prorrogando o prazo de execução do Plano de Ações previsto no Livro " I ", item 2.16".
Lei nº 026/2015
03/06/2015
Lei nº 025/2015
Promove a afetação de bem imóvel destinado à abertura de Via Pública.
Lei nº 025/2015
20/05/2015
Lei nº 023/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo extrajudicial para ressarcimento de danos materiais.
Lei nº 023/2015
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Atualizado Quinta-feira, 24 de Abril de 2025 às 14:26:34