Altera o artigo 2º, inciso "II" da Lei Municipal nº 028/2015, que trata do Plano Municipal de Educação -PME.

Insere o Parágrafo quarto ao artigo 106 da Lei 002/1994 de 26/02/2015.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e limpeza dos terrenos urbanos e rurais situados no Município de Verê.

Altera a Lei nº 259-2006 - Plano Diretor prorrogando o prazo de execução do Plano de Ações previsto no Livro " I ", item 2.16".

Promove a afetação de bem imóvel destinado à abertura de Via Pública.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo extrajudicial para ressarcimento de danos materiais.

Promove a afetação de bem imóvel destinado a abertura de via pública.

Autoriza o poder Público Municipal a conceder subvenção social e celebrar convenio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Verê.

Dispõe sobre a regulamentação do uso de maquinário público do Município de Verê para fins de prestação de serviço a particular, subsidia horas máquinas para melhorias nas propriedades rurais.

Transfere a prestação de serviços de saneamento básicos do Distrito de Sede Progresso para a Sanepar e dispõe sobre as condições em que a dita transferência irá ocorrer.