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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 4
Ano:
2023
2022
2015
2012
Mês:
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Categoria:
Documentos
Modalidade:
Concorrência
24/06/2015
Lei nº 029/2015
Insere o Parágrafo quarto ao artigo 106 da Lei 002/1994 de 26/02/2015.
17/06/2015
Lei nº 027/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e limpeza dos terrenos urbanos e rurais situados no Município de Verê.
10/06/2015
Lei nº 026/2015
Altera a Lei nº 259-2006 - Plano Diretor prorrogando o prazo de execução do Plano de Ações previsto no Livro " I ", item 2.16".
03/06/2015
Lei nº 025/2015
Promove a afetação de bem imóvel destinado à abertura de Via Pública.
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Atualizado Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 às 14:56:16