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Categoria:
Documentos
26/12/2022
DECRETO N°024/2022
Súmula: Exonera cargo em comissão.
26/12/2022
DECRETO N°023/2022
Súmula: Exonera cargo em comissão.
23/11/2022
DECRETO N°022/2022
Súmula: Dispensa funcionários para assistir os jogos da seleção Brasileira durante a Copa do Mundo.
08/11/2022
DECRETO N°021/2022
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
03/11/2022
DECRETO LEGISLATIVO N°002/2022
Súmula: Acolhe o Acordão de parecer prévio n°07/2022.
05/09/2022
DECRETO N°019/2022
Divulga resultado da avaliação de plano de carreira.
05/09/2022
DECRETO N°018/2022
Súmula: Concede adicional por tempo de serviço.
22/08/2022
DECRETO N°017/2022
Súmula: Altera o Decreto 010/2022.
22/08/2022
DECRETO N°016/2022
Súmula: Altera o Decreto n°007/2022.
22/08/2022
DECRETO N°015/2022
Súmula: Altera decreto n°013/2022.
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Atualizado Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 às 14:56:16