A Câmara de Vereadores de Verê aprovou o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis urbanos localizados no Loteamento Constrular, destinados à implantação de um programa habitacional que prevê a construção de 25 unidades, vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 4. A iniciativa atende à crescente demanda por moradias no município e reforça a atuação do Legislativo em pautas de interesse social.

Conforme o projeto aprovado, os beneficiários, enquadrados até a Faixa 4 do MCMV, receberão o lote urbano e, posteriormente, poderão realizar a construção de suas residências no próprio terreno, respeitando todas as regras, critérios técnicos e determinações estabelecidas pelo programa habitacional e pela legislação municipal.

A presidente da Câmara de Vereadores, Sueli T. Cecagno Stanguerlin, destacou o papel do Legislativo diante da necessidade habitacional enfrentada pelo município.
“Verê tem uma demanda clara por moradias, especialmente para famílias que muitas vezes não conseguem acessar outras linhas de financiamento. A Câmara analisou e aprovou esse projeto com responsabilidade, garantindo as condições legais para que o Município avance e atenda essas famílias”, afirmou.

O projeto estabelece ainda os procedimentos legais para a aquisição dos imóveis, os valores, a forma de pagamento e a previsão orçamentária, assegurando segurança jurídica e transparência. Com a aprovação pelos vereadores, a matéria segue agora para sanção do prefeito municipal.

Assessoria de Comunicação