A Câmara Municipal de Verê realiza nesta terça-feira, 6 de outubro, às 18h30, mais uma Sessão Ordinária. A pauta reúne projetos em votação e duas novas matérias encaminhadas pelo Executivo Municipal, que serão apresentadas em primeira leitura e seguirão para análise das comissões permanentes.
Entre os projetos que chegam à votação está o Projeto de Lei nº 057/2026, que prevê a cessão de uso de um veículo Renault Master ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Verê. A proposta busca fortalecer principalmente o atendimento aos pequenos agricultores, facilitando deslocamentos para serviços de assistência técnica e extensão rural e apoiando ações de saúde, educação e capacitação no meio rural.
Também será votado o Projeto de Lei nº 058/2026, relacionado à participação financeira do Município de Verê na reconstrução de uma ponte na divisa com Dois Vizinhos. O valor correspondente à participação de Verê é de R$ 151.625,73. A obra é considerada de interesse comum aos dois municípios e tem como objetivo melhorar as condições de mobilidade e segurança para quem utiliza a ligação.
A pauta ainda prevê a segunda leitura e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2026, que promove alterações na denominação de logradouros públicos do município, reconhecendo e valorizando famílias de pioneiros e desbravadores de Verê.
Também terá primeira leitura e votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, que altera o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo regras relacionadas às situações de afastamento, licença e exercício do mandato dos vereadores.
Entre as novas matérias está o Projeto de Lei nº 059/2026, que trata do Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2027. A proposta estima receitas e fixa despesas em R$ 64.415.552,00, contemplando os recursos destinados às diferentes áreas da administração municipal. O projeto será apresentado nesta sessão e encaminhado às comissões, onde permanecerá em análise pelo prazo previsto na pauta.
O Projeto de Lei nº 060/2026 também será apresentado durante a sessão. A matéria trata de ressarcimento por danos materiais decorrentes de situação previamente apurada, conforme processo administrativo. O projeto será encaminhado às comissões para análise antes de seguir para votação.
A Sessão Ordinária começa às 18h30 desta terça-feira (6), com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Verê.