Entre os assuntos da pauta estão o orçamento municipal para 2027, alterações na Lei Orgânica, adequações no quadro do magistério e medidas administrativas do Executivo.

A Câmara Municipal de Vereadores de Verê realiza nesta terça-feira, dia 20 de outubro, às 18h30, mais uma sessão ordinária, com a análise de projetos de interesse da administração pública e da população.

A sessão será conduzida pela presidente do Legislativo, vereadora Sueli Teresinha Cecagno Stanguerlin, e contará com matérias em diferentes etapas de tramitação.

ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Em segunda votação, os vereadores analisarão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, que propõe alterações no artigo 29 da legislação municipal, relacionado às condições de afastamento e licenciamento dos vereadores.

ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2027

Um dos principais assuntos da pauta será o Projeto de Lei nº 059/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Verê para o exercício financeiro de 2027.

A proposta estabelece um orçamento de R$ 64.415.552,00, contemplando recursos destinados à manutenção dos serviços públicos, investimentos e ações nas diversas áreas da administração municipal.

O projeto será submetido à leitura e votação para emissão de parecer das comissões competentes, dando continuidade à sua tramitação legislativa.

REGULARIZAÇÃO DE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS

Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 060/2026, que trata da autorização legislativa para a resolução administrativa de uma situação relacionada a danos materiais, mediante condições previstas na proposta encaminhada pelo Executivo Municipal.

A matéria será analisada pelas comissões competentes.

ADEQUAÇÕES NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Outro assunto previsto é o Projeto de Lei nº 061/2026, que propõe alterações no quadro de cargos do magistério municipal.

A iniciativa busca adequar a distribuição de vagas entre diferentes áreas de formação, considerando as necessidades da rede municipal de ensino e contribuindo para a organização dos serviços educacionais.

O projeto será encaminhado para análise das comissões legislativas.

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

A sessão também contará com os procedimentos regimentais e espaço destinado às manifestações dos vereadores.

A Câmara Municipal reforça a importância do acompanhamento das atividades legislativas pela população, contribuindo para a transparência e o conhecimento das decisões que envolvem o desenvolvimento do município.

Câmara Municipal de Vereadores de Verê